Por Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo afirma que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode agravar a escassez de mão de obra no campo, elevar custos em cerca de 22% por hora trabalhada e comprometer a competitividade do agronegócio. Entidade defende que mudanças sejam tratadas por negociação coletiva.
Por Redação do Diário do Povo
São Paulo, 17 de outubro de 2026 – A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) divulgou nota de alerta contra a aprovação da PEC 221/2019, que altera a jornada de trabalho no país de 6×1 para 5×2. Segundo a entidade, a redução de 44 para 40 horas semanais pode agravar a escassez de mão de obra, elevar os custos em cerca de 22% por hora trabalhada e comprometer a competitividade do agronegócio paulista e brasileiro .
O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, ressaltou que as particularidades biológicas e climáticas do campo impedem a paralisação das atividades nos fins de semana e defendeu que mudanças trabalhistas sejam tratadas por negociação coletiva .
O Campo Não Pode Parar
A entidade destaca que, diferentemente de outras atividades econômicas, a agropecuária exige operações contínuas, inclusive aos finais de semana. Atividades como ordenha, alimentação e cuidados sanitários dos animais não podem ser interrompidas, enquanto plantio, irrigação e colheita dependem das condições climáticas e dos ciclos produtivos .
“O campo não pode parar. Os animais precisam de cuidados todos os dias e uma lavoura não pode esperar quando chega o momento certo da colheita. Não podemos impor novos custos sem avaliar as consequências para quem produz, emprega e garante o abastecimento de alimentos à população”, afirmou Meirelles .
Impactos no Emprego e na Produção
A Faesp aponta que os efeitos da mudança poderão ser mais intensos em atividades que dependem de grande quantidade de trabalhadores, como cafeicultura, fruticultura, horticultura, pecuária leiteira e produção animal .
A entidade também cita estimativas do economista José Pastore, segundo as quais a redução da jornada poderá provocar uma queda imediata de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) e elevar em aproximadamente 22% o custo por hora trabalhada. Os números são projeções mencionadas pela entidade, e não impactos já constatados .
Além da escassez de mão de obra, a federação lembra que os produtores enfrentam juros elevados, dificuldades de acesso ao crédito, oscilações de preços e riscos climáticos, fatores que podem dificultar a adaptação às novas regras .
Defesa do Diálogo
Apesar das críticas, a Faesp afirma reconhecer a importância da valorização dos trabalhadores e da melhoria das condições de trabalho, mas defende que mudanças na legislação sejam acompanhadas de estudos econômicos, ganhos de produtividade e maior flexibilidade nas negociações coletivas.
“Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio. Não podemos transformar uma proposta de melhoria social em mais um fator de insegurança econômica para quem produz. O Brasil precisa de soluções construídas pelo diálogo, pela negociação coletiva e pelo respeito às diferenças entre os setores”, declarou Meirelles .
Para a entidade, a implementação das novas jornadas deve considerar as particularidades de cada atividade econômica, de forma a conciliar direitos trabalhistas, geração de empregos e competitividade da produção agropecuária .
Contexto
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, em dois turnos, com 75 votos a favor e 1 contra, e segue para promulgação. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e garante dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos . A transição será feita em duas etapas: a jornada cai para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e chega a 40 horas um ano e dois meses depois .
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