Caso Henry Borel: pai pede anulação do julgamento de Monique Medeiros, mãe do menino

Leniel Borel alega contradições nos quesitos submetidos aos jurados; defesa de Jairinho também quer novo júri

RIO DE JANEIRO — O pai de Henry Borel, Leniel Borel, protocolou um recurso na segunda-feira (8) pedindo a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino e ré pelo assassinato. O recurso foi apresentado após o Tribunal do Júri desclassificar a acusação de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção).

Monique foi condenada a um ano e quatro meses de detenção. Além disso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial à ré, entendendo que ela já havia sofrido consequências suficientes em razão da repercussão do caso, do período em que ficou presa e das agressões sofridas durante a detenção.

Motivos do pedido de anulação

Segundo o recurso apresentado pela assistência de acusação, houve falhas na formulação e na sequência dos quesitos submetidos aos jurados durante o julgamento.

O advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel, afirmou que as respostas dadas pelo Conselho de Sentença teriam gerado uma contradição interna no veredicto.

“Os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa. Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas”, afirmou o advogado.

A assistência de acusação sustenta que as inconsistências na elaboração e na ordem dos quesitos comprometeram a coerência da decisão dos jurados e dificultam a compreensão da real manifestação do Conselho de Sentença. Por isso, o pedido é para que o julgamento seja anulado e um novo júri seja realizado.

Condenação de Jairinho

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação.

A defesa de Jairinho também se manifestou. Segundo nota divulgada pelos advogados, eles vão protocolar um recurso de apelação contra a sentença. As razões do recurso, com a apresentação detalhada das teses da defesa, serão encaminhadas posteriormente à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Entre os principais argumentos está a alegação de parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. A defesa afirma que essa questão vem sendo levantada há cinco anos e que o tema também passou a ser discutido pelo Ministério Público e pela assistência de acusação.

“Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade. Dessa forma, é necessário que o Jairo também seja submetido a um novo júri, garantindo-se um julgamento justo”, afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que representa o ex-vereador.

Relembre o caso

Henry Borel morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na madrugada de 8 de março de 2021. Ele tinha apenas quatro anos.

O menino chegou a ser levado a um hospital particular, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico. No entanto, o laudo de necropsia do IML apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de uma rotina de tortura praticada pelo padrasto, e que a mãe tinha conhecimento das agressões. Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Legado do caso

Após a repercussão do caso, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o projeto que cria a “Ronda de Proteção à Infância”, também chamada de “Ronda Henry Borel”. O caso também baseou a criação da Lei Henry Borel, em maio de 2022, que torna crime hediondo todo homicídio de criança e adolescente.

O caso segue em andamento na Justiça, e novas informações sobre os recursos serão divulgadas assim que forem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.