Por BRASÍLIA (DF) — O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, estabelecendo um marco regulatório inédito para o uso de tecnologias de IA em escolas de educação básica e instituições de ensino superior de todo o país.
O documento busca criar um parâmetro nacional que garanta o uso ético, seguro e pedagogicamente responsável das novas ferramentas tecnológicas, servindo de guia tanto para a rede pública quanto para as instituições privadas.
Supervisão Humana, Transparência e Limites Pedagogia
As novas normas reforçam que a inteligência artificial deve atuar como uma ferramenta complementar de apoio ao aprendizado e ao planejamento docente, sendo terminantemente proibida a substituição da figura do professor ou a automação total de processos avaliativos e pedagógicos.
Entre os pilares centrais aprovados pelo CNE estão a obrigatoriedade da transparência (com a exigência de identificação clara quando conteúdos forem gerados por IA), a garantia de proteção de dados e privacidade dos estudantes e o banimento do uso automatizado de IA para correção de avaliações dissertativas ou de processo formativo. As diretrizes agora seguem para os trâmites finais do Ministério da Educação (MEC).
Comentários