Por Deputados do PL acusam ministro de crime de responsabilidade após decisão monocrática que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria; pedido foi protocolado nesta terça (12)
BRASÍLIA — Deputados da oposição anunciaram, nesta terça-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante coletiva de imprensa, o líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que os ministros da Corte estão “governando o país”.
“O Congresso Nacional está fechado pelo STF. E eu não estou falando como oposição, estou falando de fatos. Os ministros da Suprema Corte estão governando o país com suas canetas”, afirmou o parlamentar.
O pedido
Os parlamentares informaram que o pedido foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A iniciativa acontece depois de o ministro determinar a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão, publicada no último sábado (9), permanece em vigor até que o plenário do STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.
“Estamos mais uma vez protocolando o pedido de impeachment contra o ditador da toga”, declarou Cabo Gilberto.
Durante a coletiva, o líder classificou o cenário político como um “momento sombrio” para a democracia brasileira e afirmou que “parlamentares estão sendo perseguidos por falar e por cumprir seu papel constitucional”.
Crime de responsabilidade
No pedido protocolado no Senado, o deputado acusou Alexandre de Moraes de cometer crime de responsabilidade ao suspender, por decisão monocrática, a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
A denúncia sustenta que o ministro “usurpou” competências do plenário do STF ao deixar de aplicar uma norma aprovada pelo Congresso e promulgada depois da derrubada de veto presidencial.
O documento também afirma que a medida afrontou a separação dos Poderes, a cláusula de reserva de plenário prevista no artigo 97 da Constituição e a autoridade do Parlamento. Os oposicionistas pedem a abertura de processo de impeachment, com eventual perda do cargo e inabilitação para funções públicas por oito anos.
Medidas paralelas
Durante a coletiva, a oposição também defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que limita decisões monocráticas de ministros do STF, além de apoiar a iniciativa conduzida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que apresentou a PEC da Anistia.
Próximos passos
Caberá agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se dá seguimento ao pedido de impeachment ou se o arquiva. Para que o processo seja aberto, é necessário que o pedido seja aceito pela Mesa Diretora da Casa e, em seguida, que uma comissão especial seja instalada para analisar as acusações.
A defesa do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre o pedido até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.
O caso segue em andamento, e novas informações serão divulgadas assim que forem liberadas pelas autoridades competentes.
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