Por Empresária foi alvo de mandado de busca e apreensão em São Paulo, mas Lei Sansão só prevê prisão para maus-tratos contra cães e gatos; crime contra outros animais tem pena de detenção em regime aberto
SÃO PAULO — A empresária Daiana Schuinsekel de Almeida, suspeita de torturar e matar coelhos e pintinhos, esmagando-os com os pés e as mãos para vender vídeos na internet, não será presa por causa de uma brecha na Lei Sansão, segundo a Polícia Civil. A legislação atual só abrange maus-tratos contra cães e gatos.
A mulher foi levada à delegacia nesta quinta-feira (28) após ser alvo de um mandado de busca e apreensão em um endereço na Bela Vista, no centro da capital paulista. De acordo com a investigação, ela gravava vídeos matando os animais e vendia o conteúdo em plataformas semelhantes ao Discord para pessoas de países da Europa.
As imagens
Imagens obtidas pela reportagem mostram Daiana apertando pintinhos com as mãos e pisando em coelhos com um salto alto. A suspeita comercializava as gravações por valores que variavam de 20 a 50 euros (cerca de R$ 120 a R$ 300), a depender do conteúdo.
Ela foi reconhecida por conta de uma tatuagem e teve os sapatos usados nos vídeos de tortura apreendidos como prova dos crimes. Apesar da prova material, porém, Daiana não pode ser presa.
A brecha na lei
A principal legislação que protege os animais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que define como crime praticar abuso, ferir, mutilar ou envenenar qualquer animal. Porém, a norma prevê pena apenas de detenção — que pode ser cumprida em regime aberto — e multa.
Para fortalecer a punição, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) foi criada com pena de prisão de 2 a 5 anos para criminosos que cometem maus-tratos contra cães e gatos. A norma, contudo, não abrange outros animais.
No caso de Daiana, portanto, ela não foi detida ou presa porque cometeu os crimes contra coelhos e pintinhos, não contra cães e gatos.
Reação de parlamentar
O deputado federal Felipe Becari (Podemos-SP), ativista ligado à causa animal, classificou a situação como inaceitável. “A lei atual está desatualizada e prevê uma pena ridícula, uma piada de mau gosto com todos os brasileiros”, afirmou.
Além do crime contra os animais, Becari alerta para o perfil psicológico por trás desses vídeos de tortura comercializados. Ele classifica a prática como “zoo-sadismo” — onde o criminoso sente excitação e prazer no sofrimento de seres indefesos para demonstrar dominância — e aponta possível evolução da violência contra seres humanos.
“Animais hoje são parte da nossa família. Quem comete crueldade contra animais é capaz, e geralmente evolui, para uma crueldade contra seres humanos”, criticou.
Projeto de lei quer tornar maus-tratos como crime hediondo
O Projeto de Lei (PL) nº 2.475/2025, do qual o deputado Felipe Becari é um dos autores, quer classificar os maus-tratos contra animais, com resultado morte, como crime hediondo. A proposta busca classificar o crime como violação de maior repulsa social e exigir cumprimento de pena em regime fechado.
O projeto tramita em regime de urgência e aguarda apenas ser pautado para entrar em votação. A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) e endurece as punições, proibindo fiança e impondo regime fechado.
“A causa animal e todos nós que nos dedicamos a ela há décadas precisamos que o Projeto de Lei do crime hediondo seja votado com a urgência que a violência e a crueldade que atinge os animais exige. Não aguentamos mais ver criminosos saindo pela porta da frente das delegacias antes mesmo de concluirmos um simples boletim de ocorrência. Essa é a nossa realidade. E isso precisa mudar agora. Essa é uma demanda da sociedade, que não pode mais esperar”, enfatizou o deputado.
Próximos passos
Enquanto o projeto não é votado, casos como o de Daiana continuam sujeitos a penas brandas. A empresária responde ao processo em liberdade, e a investigação segue em andamento. A defesa da suspeita não se manifestou publicamente até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de atualização da legislação brasileira para punir com mais rigor a crueldade contra todos os animais, não apenas cães e gatos.
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