EUA anunciam que vão classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Departamento de Estado afirma que facções fazem ‘ataques brutais’ e estão entre as mais violentas do Brasil; inclusão em lista de terroristas internacionais será feita em 5 de junho

WASHINGTON — O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Em comunicado, o governo americano afirmou que as facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). Enquanto a primeira designação tem efeito imediato, a inclusão na lista de FTOs deve ocorrer em 5 de junho.

O que diz o governo americano

Ao anunciar a medida, os EUA afirmaram que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e disseram que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.

Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.

Reação do governo brasileiro

Nos bastidores, o governo Lula atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a medida. A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista abriria margem para ações mais duras dos norte-americanos. Em um cenário extremo, os EUA poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.

Uma fonte afirmou que o governo brasileiro não foi avisado da medida com antecedência.

Diferenças entre as classificações

Apesar de frequentemente serem aplicadas às mesmas organizações, as duas classificações anunciadas têm funções diferentes:

Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs):

• Só pode ser aplicada pelo secretário de Estado dos EUA e vale apenas para grupos estrangeiros.
• Para entrar na lista, a organização precisa estar envolvida em atividades terroristas e representar ameaça à segurança dos EUA.
• A classificação cria base legal para investigações e processos criminais.

Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs):

• Administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro.
• Pode atingir organizações e indivíduos.
• Permite a aplicação de sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra integrantes e apoiadores.

Pressão americana anterior

Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA pediu que o governo brasileiro classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado.

À época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição brasileira. A Lei Antiterrorismo brasileira define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. Como as facções brasileiras não têm motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema, elas não são classificadas como terroristas no Brasil.

Atuação nos EUA

Segundo reportagem do The Wall Street Journal publicada em abril, autoridades dos EUA já identificaram membros do PCC atuando em território americano. Há registros de pessoas ligadas à facção nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.

O fato de o PCC ser considerado o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros, também pode ter pesado na avaliação norte-americana.

Consequências da classificação

Com a classificação, passa a ser crime nos EUA fornecer “apoio material” ao grupo, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços. Ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados, e membros do grupo podem ter vistos negados ou ser deportados. A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.

Próximos passos

A classificação como organização terrorista estrangeira exige uma notificação formal ao Congresso dos EUA, que tem sete dias para analisar a medida. Na prática, porém, parlamentares têm poucos mecanismos para barrar a decisão. Como republicanos controlam Câmara e Senado, a expectativa é de que não haja resistência à medida.

O caso segue em andamento, e novas informações serão divulgadas nos próximos dias.