Vaquinhas virtuais para campanhas eleitorais começam a valer a partir desta sexta-feira (15); entenda as regras

Pré-candidatos já podem arrecadar recursos por financiamento coletivo, mas dinheiro fica retido até registro oficial da candidatura; doações de empresas continuam proibidas

BRASÍLIA — A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2026 já podem iniciar a arrecadação de recursos para suas campanhas, inclusive por meio de financiamento coletivo — as chamadas vaquinhas virtuais. A modalidade surgiu como alternativa em 2018, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de pessoas jurídicas.

“O financiamento coletivo é uma forma de buscar pequenas doações para que uma multidão financie um determinado projeto”, explica o advogado eleitoral Michel Bertoni, especialista em campanhas políticas.

Regras para doação

A prática é regulamentada pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O limite para doações via plataforma é de R$ 1.064,09 por dia por doador. “Valores acima devem ser feitos por transferência eletrônica entre contas, por Pix ou por cheque cruzado e nominal”, detalha Bertoni.

A captação pode começar antes da campanha oficial, mas os recursos doados ficam retidos na plataforma. O dinheiro só é transferido para o candidato após a abertura da conta bancária de campanha, o que exige o registro da candidatura e a emissão de CNPJ.

“As convenções partidárias devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Aí depende da data que o partido faz a convenção e que encaminha o pedido de registro à Justiça eleitoral. O pedido de registro pode ser encaminhado até 15 de agosto”, detalha Bertoni.

Plataformas cadastradas

As instituições que oferecem serviços de financiamento coletivo devem ser cadastradas no TSE. O tribunal recebe a documentação das empresas e realiza o cadastro formal, verificando se os documentos necessários foram entregues.

“O TSE vai verificar se as empresas mandaram a documentação necessária. Se a documentação tiver sido mandada, eles vão validar e vão falar que a empresa está cadastrada. Só que o TSE não checa e não testa a plataforma. Então, não é uma homologação; é um cadastro”, explica o advogado.

Adesão ainda é baixa

Apesar de representar uma possibilidade de mobilização do eleitorado, a prática ainda não funciona como um termômetro de popularidade no Brasil. A adesão é baixa: representa apenas 0,1% do eleitorado.

“No Brasil, a gente não tem uma cultura de que pessoa física doe. Na eleição de 2018, por exemplo, 140 mil pessoas doaram. É como se, num país de mais de 200 milhões de pessoas, apenas um público de dois Maracanãs lotados doasse. Então, tem essa dificuldade”, aponta Bertoni.

“O que a gente vê na prática com o financiamento coletivo é que algumas campanhas se destacam e conseguem bastante doação, mas são casos raros”, completa.

Casos de sucesso

Entre as campanhas com vaquinhas virtuais que receberam amplo apoio está a de Guilherme Boulos (PSOL) como candidato à Prefeitura de São Paulo em 2020. Ele bateu recorde em eleições municipais com cerca de R$ 1,94 milhão em arrecadação.

Também com forte engajamento digital, a campanha de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência da República em 2018 captou cerca de R$ 3,7 milhões na modalidade de financiamento coletivo. Foi o primeiro presidenciável a ultrapassar R$ 1 milhão nessa modalidade.

Cenário para o governo de SP

Nas eleições para o governo de São Paulo, no entanto, as vaquinhas virtuais ainda não são expressivas entre os principais candidatos. No pleito de 2022, o candidato eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu principalmente doações de empresários — cerca de R$ 19,4 milhões partiram de doações de pessoas físicas. Ele não arrecadou valores por meio de financiamento coletivo.

Já a campanha de Fernando Haddad (PT) obteve financiamento coletivo, mas a arrecadação foi considerada pequena: cerca de R$ 114 mil, em uma campanha que movimentou cerca de R$ 33 milhões. A maior parte dos recursos do petista teve origem em repasses partidários.

Próximos passos

Com o início do período de arrecadação, pré-candidatos de todo o país já podem lançar suas vaquinhas virtuais. O sucesso da modalidade dependerá da capacidade de mobilização de cada campanha e da adesão do eleitorado à cultura da doação por pessoa física.

O caso segue em andamento, e novas informações sobre as arrecadações serão divulgadas ao longo da campanha eleitoral.