Por Decisão da Justiça Federal de Campo Grande baseou-se em entendimento do STJ que reconhece produção literária como atividade de estudo; chefe do Comando Vermelho cumpre 36 anos por homicídio e esquartejamento
CAMPO GRANDE (MS) — A Justiça Federal de Campo Grande reduziu em 384 dias a pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, após ele escrever quatro livros no Presídio Federal de Campo Grande. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Federal Criminal nesta terça-feira (19).
O juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini acatou o pedido da defesa com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a produção de obras literárias como atividade de estudo para redução de pena. Marcinho VP é um dos principais chefes do Comando Vermelho (CV) e está preso no presídio federal desde o início de 2024.
Como foi calculada a redução
A redução foi calculada em 96 dias para cada livro escrito. Para definir o número, o juiz usou como referência uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê desconto de pena pela leitura de obras. Segundo a decisão, a produção de um livro envolve pesquisa, planejamento e escrita, o que justificaria a concessão do benefício.
Os livros aceitos pela Justiça foram:
- “Verdades e Posições: O Direito Penal do Inimigo” (2017);
- “Preso de Guerra: Um Romance que resistiu à ditadura e à dor do Cárcere” (2021);
- “Execução Penal Banal Comentada” (2023);
- “A Cor da Lei” (2025).
Comparação com cursos profissionalizantes
Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu que a remição fosse calculada de forma semelhante à aplicada em cursos profissionalizantes, com 30 dias de desconto por obra produzida. O juiz rejeitou a comparação ao afirmar que cursos têm carga horária definida, enquanto a escrita de um livro exige um processo mais longo, com pesquisa, organização de ideias, redação, revisão e publicação da obra com ISBN.
Na decisão, o magistrado afirmou que não faria sentido aplicar um abatimento menor a uma atividade que considerou mais complexa do que outras modalidades de remição já reconhecidas pela Justiça.
Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a produção intelectual pode ser considerada uma atividade educacional, mesmo sem previsão específica na legislação. Segundo a decisão do STJ, “a elaboração de um livro pressupõe etapas de planejamento, pesquisa, leitura, reflexão crítica e escrita articulada”.
Remição por leitura
Além dos livros escritos, Marcinho VP também conseguiu reduzir 12 dias da pena pela leitura de três obras, entre elas textos da Bíblia. O total da remição foi registrado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Banho de sol
Na mesma decisão, o juiz negou um pedido da defesa relacionado à falta de banho de sol no presídio. Segundo o magistrado, a unidade oferece o benefício diariamente. Conforme a decisão, interrupções ocorreram por motivos de segurança, atendimentos jurídicos ou condições climáticas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia analisado o caso e decidido que não há irregularidades na oferta do banho de sol.
Quem é Marcinho VP
Marcinho VP foi condenado a 36 anos de prisão pelo assassinato e esquartejamento de dois traficantes rivais em 1996: André Luis dos Santos Jorge, o Dequinha, e Rubem Ferreira de Andrade, o Rubinho. O julgamento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2007.
Ele já havia sido condenado pelo mesmo crime em 1999, mas a defesa conseguiu anular o júri alegando inversão de quesitos. O STJ concedeu um novo julgamento, que resultou na condenação atual.
Marcinho VP está preso há quase 30 anos. No fim de 2026, completará três décadas de prisão.
O caso segue em andamento, e novas informações sobre a remição de pena e possíveis novos livros serão divulgadas pelas autoridades competentes.
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