Por Ministro do STF autoriza retomada do regime de visitas ao ex-presidente em prisão domiciliar, mas mantém regras rigorosas: proibição de celulares, gravações e qualquer finalidade político-eleitoral.
Por Redação do Diário do Povo
Brasília, 12 de outubro de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (12) o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) para voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. O motivo da autorização, segundo o ministro, foi o fim do prazo de 90 dias durante o qual os encontros entre os dois estavam proibidos.
Entenda a Decisão
Na prisão domiciliar em Brasília, Jair Bolsonaro não pode receber visitas, com exceção de familiares, advogados e médicos. Em julho, Moraes vetou também as visitas de Flávio Bolsonaro após o senador ler em uma live uma carta escrita à mão pelo ex-presidente. O documento, intitulado “carta aos brasileiros”, foi interpretado pelo ministro como uma forma de burlar a proibição de falar com o público e de acessar redes sociais, mesmo que por terceiros.
Passado o primeiro turno, a defesa de Bolsonaro pediu para adiantar o prazo final da proibição. No entanto, Moraes analisou o pedido apenas nesta segunda, depois dos 90 dias terem se encerrado. O ministro entendeu que, durante a vigência da proibição, não houve descumprimento de nenhuma das regras impostas.
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação. Dessa maneira, nos termos dos artigos 21 e 341, ambos do Regimento Interno do STF, autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado, nos termos da decisão de 17/7/2026”, diz trecho da decisão.
Regras Rigorosas
Na prática, Flávio pode voltar a visitar o pai, mas precisará cumprir regras rigorosas de acesso à residência do ex-presidente. Os visitantes:
- Não podem ingressar com celulares ou gravadores
- Não podem fazer quaisquer registros dos encontros
- Têm os veículos revistados por agentes da Polícia Federal tanto na chegada quanto na saída
Jair Bolsonaro continua proibido de conceder entrevistas ou de usar familiares, advogados e outros terceiros para falar com o público.
Contexto
A decisão ocorre em um momento delicado do cenário político nacional, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, disputado entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liberação das visitas era uma demanda da defesa do ex-presidente desde o fim do primeiro turno.
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