Por A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o texto-base que regulamenta o funcionamento das plataformas de streaming no Brasil. A proposta define que pelo menos 10% do catálogo desses serviços deverá ser composto por produções brasileiras e estabelece uma taxa anual sobre o faturamento das empresas.
O projeto passou com 308 votos a favor e 103 contra. Das 85 emendas apresentadas, apenas uma foi aceita, a que proíbe o uso do Fundo Nacional da Cultura para financiar obras com conteúdo pornográfico, violento ou que desrespeitem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou o da Pessoa Idosa, além de proibir apoio a produções que façam apologia a crimes.
A votação dos destaques ficou para esta quarta-feira (5/11). Depois disso, o texto segue para análise do Senado.
A contribuição financeira das empresas será de 2% a 4% do faturamento anual, dependendo do tipo de plataforma. Serviços maiores, como a Netflix, pagarão a alíquota máxima de 4%. Já plataformas baseadas em conteúdo gerado por usuários, como o YouTube, terão alíquota máxima de 2%.
Além da cobrança, o projeto também exige que metade do conteúdo brasileiro (ou seja, 5% do total do catálogo) venha de produtoras independentes.
A proposta dividiu opiniões no setor audiovisual. Produtores de cinema independentes criticaram o texto, alegando que ele favorece as grandes plataformas e que as cotas e alíquotas deveriam ser maiores de 20% e 6%, respectivamente.
Por outro lado, grandes produtoras brasileiras assinaram um documento em apoio à medida, dizendo que o projeto representa um avanço importante e realista na regulamentação do conteúdo sob demanda no país.
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