Por Escritório do Representante Comercial dos EUA aponta práticas “irrazoáveis” do Brasil em comércio digital, tarifas, propriedade intelectual, etanol e desmatamento
WASHINGTON — O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs taxar as importações brasileiras em 25% para punir práticas consideradas “irrazoáveis”. A proposta consta na conclusão da investigação aberta sobre o Pix pelo governo norte-americano, divulgada nesta segunda-feira (1º). Agora, a medida será levada a audiências públicas para discussão. A decisão final sobre aplicar ou não o tarifaço cabe ao presidente Donald Trump.
A investigação concluiu que certos atos, políticas e práticas do Brasil são “irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, sendo passíveis de ação judicial com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
As práticas citadas pelos EUA
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico:
- Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens.
- As empresas foram responsabilizadas financeiramente pelo descumprimento, com multas significativas, restrição de acesso a ativos e sistemas de pagamento no Brasil e, em pelo menos um caso, fechamento de um site.
- O Brasil também tem prejudicado empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico, favorecendo sua principal concorrente.
Tarifas preferenciais injustas:
- O Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores, por meio de acordos comerciais com México e Índia.
Combate à corrupção:
- O Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
Proteção da Propriedade Intelectual:
- O Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos;
- Não resolve o problema do tempo excessivo para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas;
- Não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
Acesso ao mercado de etanol:
- Em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento ilegal:
- Apesar de possuir um marco legal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.
Produtos isentos
A proposta inclui alguns produtos isentos da taxa de 25%, como materiais informativos, doações e uma lista que inclui algumas carnes, frutas e café. Segundo o escritório, as isenções são para produtos que, com a sobretaxa, poderiam faltar nos Estados Unidos.
Próximos passos
O USTR informou que ouvirá o público. Comentários por escrito podem ser enviados até 1º de julho. Uma primeira audiência pública está marcada para 6 de julho. Para participar presencialmente, os pedidos devem ser enviados até 22 de junho.
Histórico da investigação
A investigação começou em 15 de julho do ano passado por determinação do presidente Donald Trump, logo após os Estados Unidos taxarem produtos brasileiros em 50%, citando práticas “desleais”. Ao longo do último ano, a discussão sobre as tarifas foi assunto de várias conversas entre Trump e o presidente Lula, incluindo um encontro em maio na Casa Branca.
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou nesta segunda-feira que as conversas com Lula foram “construtivas” e se intensificaram nas últimas semanas.
“Iniciei esta investigação a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.
Próximos passos
A decisão final sobre a aplicação da tarifa de 25% cabe a Donald Trump. O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta. O caso segue em andamento, e novas informações serão divulgadas assim que forem liberadas pelas autoridades competentes.
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