Por O governo federal decidiu estender o prazo para a implantação da biometria obrigatória em pedidos de benefícios sociais. Embora o decreto que regulamenta a identificação entre em vigor nesta sexta-feira (21), a checagem biométrica só será exigida imediatamente em solicitações ligadas ao INSS, como aposentadorias. Para os demais programas, o início foi empurrado para maio de 2026.
A mudança afeta pedidos de novos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade. Esses programas representam a maior parte das solicitações feitas hoje ao governo, superando inclusive os pedidos de aposentadoria.
A proposta da biometria foi apresentada pelo próprio governo no ano passado e aprovada pelo Congresso há quase um ano, mas a implementação completa foi considerada complexa. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção estão dispensadas do procedimento.
Segundo o governo, quem já recebe algum benefício só precisará passar pela biometria em revisões cadastrais, etapas que verificam se o beneficiário continua atendendo aos critérios. Para o BPC, a exigência de biometria já está valendo para novas solicitações.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que o objetivo é reforçar o combate às fraudes sem prejudicar quem realmente tem direito. “Nosso objetivo é combater fraudes, mas tirando de quem não tem direito de receber [os benefícios]”, declarou.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), também comentou o adiamento e disse que “com os prazos dilatados, estamos mais tranquilos”, reforçando que o cronograma evita que beneficiários percam o acesso aos programas. O governo, porém, não informou o impacto do adiamento nas contas públicas.
Atualmente, cerca de 11 milhões dos 68 milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais ainda não têm cadastro biométrico. Quem já possui o registro não precisará refazer o processo. A biometria pode ser incluída por meio da Justiça Eleitoral, da CNH ou da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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