Por O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comanda, na manhã desta quinta-feira (8/1), um ato no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A cerimônia acontece em um clima político delicado, marcado pela expectativa de veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por envolvimento na trama golpista.
O evento será realizado às 10h, no Salão Nobre do Planalto, e deve reunir ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Diferente de outros anos, a solenidade não contará com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Até a véspera, o ministro do STF Edson Fachin também não havia confirmado participação, já que a Corte organizou uma programação própria para marcar a data.
Do lado de fora do Palácio, movimentos sociais e militantes petistas organizam um ato em defesa da democracia, com expectativa de cerca de 3 mil pessoas. Assim como em edições anteriores, Lula deve descer a rampa ao fim da cerimônia para cumprimentar apoiadores, que acompanharão o evento por um telão montado na Praça dos Três Poderes.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além da defesa da democracia, o ato também deve abordar o cenário internacional, especialmente os recentes ataques dos Estados Unidos à Venezuela. “O centro do ato de 8 de janeiro é a defesa da democracia e a condenação do golpismo. É o primeiro 8 de janeiro após a condenação e prisão dos envolvidos. Agora, é evidente que os temas da soberania e defesa da paz ganharam força após os ataques dos EUA e serão complementares no ato. O Brasil defende democracia com soberania nacional. E essa defesa estará presente no ato do 8 de Janeiro”, afirmou.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também relacionou a data à defesa da soberania regional. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela destacou a importância de relembrar o episódio em um momento de tensão internacional e declarou: “É muito importante ressaltar esses fatos neste momento em que a soberania em nosso continente volta a ser ameaçada como não se via desde os tempos da Guerra Fria. Nós sabemos muito bem quem defendeu e quem segue defendendo sinceramente a democracia junto do povo brasileiro.[…] Os que se dizem contra outras ditaduras em outros países, mas tentam implementar uma ditadura no Brasil”.
No centro das atenções está o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso e alvo de forte pressão para ser vetado. A proposta altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto prevê redução significativa das penas e facilita a progressão de regime, especialmente para quem não exerceu liderança ou financiamento direto.
Lula já sinalizou publicamente que pretende vetar o projeto, restando apenas definir se o veto será total ou parcial. O prazo final para a decisão é a próxima segunda-feira (12/1), mas aliados defendem que a assinatura ocorra ainda nesta quinta-feira, pelo peso simbólico da data. A medida, porém, pode gerar novos atritos entre Executivo e Legislativo, já que parlamentares favoráveis ao texto articulam a derrubada do veto.
De acordo com dados do Supremo Tribunal Federal, divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes, 810 pessoas já foram condenadas pelos atos do 8 de Janeiro. “Até o momento, já foram 810 condenações, sendo 395 pelos crimes mais graves e 415 pelos crimes mais leves, além de 14 absolvições”, informou o ministro. Desde janeiro de 2023, o STF abriu 1.734 ações penais relacionadas aos ataques, incluindo crimes de multidão, financiamento e incentivo ao golpe.
O ato desta quinta-feira, portanto, vai além da lembrança simbólica do episódio: representa também um marco político sobre os rumos da responsabilização dos envolvidos e a posição do governo frente às pressões do Congresso.
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